Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade estabelece as regras adotadas pelo INSTITUTO FORMAR para o tratamento de dados pessoais coletados para o exercício de sua atividade empresária.
A Política de Privacidade está em conformidade com o dever de informação da Lei n. 13.709/2018, no que se refere ao respeito ao tratamento de dados (artigo 6º) e acesso aos dados pessoais (artigo 18).

DEFINIÇÕES

Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Informações anonimizadas: informações que não possam mais identificar o titular.
Agentes de tratamento: o controlador e o operador.
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Encarregado de Dados (DPO): pessoa responsável por coordenar e por assegurar a conformidade com a Política de Proteção de Dados e requisitos legais/regulamentares locais aplicáveis, também, atuará como o canal com os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nas Empresas do Conglomerado Financeiro Alfa.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

COLETA DE DADOS

A coleta de dados pessoais é indispensável para a prestação de serviços. São obtidas informações sobre clientes, prestadores de serviços, funcionários, ou qualquer titular de dados que realizou ou realiza alguma transação com o INSTITUTO FORMAR.
A coleta e utilização dos dados pessoais varia de acordo às finalidades de uso e as atividades realizadas.
Os dados pessoais podem ser fornecidos diretamente pelo titular, serem coletados em decorrência da prestação de serviços ou fornecimento de produtos no preenchimento de cadastros, formulários, propostas, simulações, adesões, contratações, acessos, procura ou manifestação de interesse em produtos e serviços.
O INSTITUTO FORMAR pode receber dados pessoais por intermédio de terceiros, sejam parceiros ou prestadores de serviços, de acordo com suas Políticas de Privacidade, que possuam algum relacionamento com o titular de dados. É possível, também obter dados pessoais e outras informações de fontes públicas e/ou acessíveis publicamente, como Internet, meios de comunicação, mídias sociais e registros públicos e de outras fontes, conforme permitido na legislação aplicável.
Os dados pessoais podem ser fornecidos por outras empresas ou por fontes externas legítimas, como parceiros estratégicos, entidades públicas, dentre outros.
Apenas serão coletadas informações imprescindíveis para a prestação dos serviços oferecidos.
Se necessário, será solicitada autorização ou o titular será comunicado para a coleta de novos dados, acompanhado da devida justificativa.
Os dados pessoais coletados somente serão utilizados para cumprir com as finalidades informadas ao titular.
Importante: Você não é obrigado a conceder informações a nós, porém, sem conceder certas informações quando estas forem solicitadas, não será possível a prestação de serviços e demais tipos de relacionamentos junto ao INSTITUTO FORMAR.

TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

O INSTITUTO FORMAR realiza o tratamento de dados pessoais de acordo com as bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sendo basicamente, para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, execução de contrato, para atender os interesses legítimos, dos seus clientes e de terceiros, proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros, nas situações em que o consentimento do titular dos dados pessoais for coletado e para o exercício regular de direitos.
O INSTITUTO FORMAR irá utilizar essas informações para processar e complementar os cadastros existentes.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O INSTUTUTO FORMAR, por vezes, precisará compartilhar os seus dados pessoais com terceiros sempre visando a confidencialidade das suas informações e seguindo as normas de sigilo bancário e demais normas de proteção de dados e de privacidade. As situações que envolvem o compartilhamento de seus dados são:
Com prestadores de serviços, fornecedores, corretoras, inclusive de valores e seguros, e correspondentes;
Com órgãos reguladores, para cumprimento e execução de obrigações legais, regulatórias e contratuais e para a proteção e o exercício regular de direitos;
Para cumprimento de requisições, solicitações e decisões de autoridades judiciais, administrativas ou arbitrais;
Com outras instituições financeiras, quando necessário, para o processamento de alguma transação ou outras atividades para execução de contrato;
Situações em que o seu consentimento pode ser necessário e, caso seja, será solicitado oportunamente.

SEGURANÇA

Nós dispomos de medidas de segurança em âmbitos físico, eletrônicos e administrativos, que protegem os dados pessoais e suas informações. Essas medidas de proteção nos auxiliam na prevenção de fraudes e acessos não autorizados às informações, bem como na manutenção da integridade dos dados. Além disso, dispomos de uma Política de Segurança Interna para que funcionários do INSTITUTO FROMAR não tenham acesso a suas informações pessoais, de modo que seus dados permaneçam sempre em segurança.

TÉRMINO DO TRATAMENTO

Esta Política de Privacidade se aplica às circunstâncias acima mencionadas durante todo o período em que o INSTITUTO FORMAR armazenar os dados pessoais. Nós armazenamos e mantemos suas informações: (i) pelo tempo exigido por lei; (ii) até o término do tratamento de dados pessoais, conforme descrito no inventário de dados; ou (iii) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse do INSTITUTO FORMAR. Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória. O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos: (i) quando a finalidade para qual o dado pessoal foi coletado for alcançada, e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade; (ii) quando o Titular solicitar a exclusão de seus dados; e (iii) quando houver uma determinação legal neste sentido. Nos casos de término de tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, os dados pessoais serão eliminados e esta Política não será mais aplicável ao seu relacionamento com o INSTITUTO FORMAR.

DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

Todos os direitos elencados abaixo podem ser exercidos em qualquer momento através do canal: trabalhista@poq.adv.br
a. confirmação da existência de tratamento;
b. acesso aos dados;
c. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei;
e. portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
f. eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto quando tratar de dados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; transferência a terceiro; ou uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
g. informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
h. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
i. revogação do consentimento, mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado.
Por motivos de segurança, somente poderemos atender à sua solicitação se tivermos certeza da sua identidade. Sendo assim, poderemos solicitar dados ou informações adicionais para a confirmação da identidade e da autenticidade do Titular.
Em algumas circunstancias, podem ser mantidos alguns dados e/ou continuar a realização do tratamento, mesmo no caso de solicitação de eliminação, oposição, bloqueio ou anonimização, podendo ser, para cumprimento de obrigações legais, contratuais e regulatórias, para resguardar e exercer direitos da EMPRESA, para prevenção de atos ilícitos e em processos judiciais, administrativos e arbitrais, inclusive por questionamento de terceiros sobre suas atividades e em outras hipóteses previstas em lei.

ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Durante o período de armazenamento pelo INSTITUTO FORMAR haverá um responsável exclusivo pelos dados, nos termos do artigo 41, da Lei n. 13.709/2018. Esta pessoa irá responder pelos dados caso haja necessidade de apresenta-los para a autoridade competente, bem como via de comunicação com os titulares de dados.
Dados do contato: POLLO, OLIVEIRA E QUILES – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil sob nº 204.364, com sede na Travessa Portugal, nº 164, Cidade Jardim, Piracicaba/SP, endereço eletrônico: trabalhista@poq.adv.br

ANONIMIZAÇÃO	Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
CONSENTIMENTO	Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
CONTROLADOR	Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
COOKIES	Os cookies são pequenos arquivos criados por sites visitados que são salvos no computador do usuário por meio do navegador. Esses arquivos contêm informações que servem para identificar o visitante, seja para personalizar a página de acordo com o perfil ou para facilitar o transporte de dados entre as páginas de um mesmo site.
DADO PESSOAL	Toda e qualquer informação relacionada à pessoa natural (física) identificada ou identificável. Ou seja, o conceito abrange informações diretas, como nome, RG, CPF e endereço, bem como indiretas, como dados de localização e demais identificadores eletrônicos.
DADO PESSOAL SENSÍVEL	Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)	Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
OPERADOR	Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
TITULAR DOS DADOS PESSOAIS	Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto do tratamento.
TRATAMENTO DE DADOS PESS	Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle de informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)	Órgão responsável pela fiscalização do cumprimento das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei Federal nº 13.709/2018 no território nacional.

Versão	Data	Descrição	Autor
1.0	27/02/2023	Política de Privacidade	Francisco Carlos Neme Bortoleto – OAB/SP nº 408.283

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